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Jogo Responsável

Atualizada conforme a legislação brasileira vigente, última atualização 07/08/2025. 

1. Compromisso da PIXBET

A PIXBET reafirma seu compromisso com a responsabilidade social, adotando medidas para promover um ambiente de apostas seguro, saudável e consciente. Apoiamos o Jogo Responsável com base nas seguintes diretrizes:

  • Fornecimento de informações claras aos clientes, permitindo decisões conscientes;
  • Proteção e informação aos Clientes, permitindo que estes façam escolhas conscientes sobre as atividades de jogo dentro da sua plataforma;
  • Parceria com outras partes interessadas, com o objetivo de fomentar ações de conscientização sobre o Jogo Responsável;
  • Apoio à pesquisa sobre Jogo Responsável;
  • Adoção das melhores práticas no âmbito de suas operações, comunicando e educando Clientes, colaboradores, parceiros de negócio e fornecedores sobre jogos de azar e saúde.
  • A PIXBET orienta seus Clientes a seguirem as diretrizes expostas nesta política de JOGO RESPONSÁVEL para que o jogo mantenha seu componente lúdico e não se converta em um problema.
  • Parcerias com instituições voltadas à prevenção e tratamento da dependência relacionada ao jogo;
  • Apoio à pesquisa científica sobre jogos de azar e saúde pública;
  • Promoção de boas práticas entre clientes, colaboradores e fornecedores;
  • Educação e conscientização, com foco na prevenção de comportamentos compulsivos;
  • Cumprimento das normas legais vigentes, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF nº 1.476/2024.

2. Jogo Responsável: Princípios e Objetivos

A PIXBET incentiva que todos os seus usuários desfrutem da experiência de forma equilibrada, mantendo o caráter recreativo do jogo. Nossas ações visam:

  • Proteger nossos clientes, principalmente os mais vulneráveis;
  • Garantir experiências de apostas justas, éticas e seguras;
  • Promover a consciência sobre os riscos do jogo excessivo;
  • Proteger menores de 18 anos, conforme exigido por lei;
  • Estimular a autoproteção e o controle individual;
  • Prevenir o uso indevido da plataforma para atividades ilícitas;
  • Estar em conformidade com a responsabilidade fiscal e legal exigida pelo governo brasileiro.

3. Riscos e Danos Associados

A PIXBET entende que o jogo deve ser encarado como entretenimento, diversão e emoção.

A PIXBET recomenda aos seus clientes que leiam, conheçam e sigam as informações e orientações desta política de jogo responsável.

Quando o jogo não é encarado como uma atividade de lazer, o cliente pode sofrer efeitos prejudiciais como repercussões negativas no meio social, problemas de cunho financeiro, transtornos psicológicos ligados à compulsividade entre outros impactos extremamente danosos e negativos. Embora o jogo possa representar lazer e entretenimento, é importante reconhecer os possíveis riscos quando praticado de forma abusiva. Os impactos negativos podem incluir:

  • Problemas financeiros;
  • Isolamento social e familiar;
  • Ansiedade, depressão ou outros transtornos emocionais;
  • Dificuldade de controle sobre o hábito de apostar.

  O jogo patológico é reconhecido pela medicina como um transtorno de impulso e deve ser tratado com seriedade.

A prevenção começa com o acesso à informação e à conscientização.

4. Boas Práticas para Jogar com Responsabilidade

A PIXBET recomenda as seguintes atitudes para garantir uma relação saudável com o jogo:

  • Não jogar sob influência de álcool ou outras substâncias;
  • Mantenham-se informados sobre as probabilidades de ganhos e perdas;
  • Lembrem-se do caráter recreativo das apostas e que elas não são fonte de enriquecimento rápido;
  • Tenham apenas uma conta;
  • Definam um limite de depósito para si mesmo;
  • Não peçam dinheiro emprestado para apostar;
  • Comentem com os amigos e familiares sobre o hábito de apostar;
  • Joguem de forma inteligente, evitando apostar em situações em que haja muita pressão;
  • Nunca usem o dinheiro de suas despesas familiares ou pessoais para apostar;
  • Monitorem o tempo e os gastos na plataforma;
  • Evitar longos períodos seguidos de apostas;
  • Nunca utilizar mais do que 5% da sua renda mensal com jogos;
  • Reconhecer o caráter lúdico e não financeiro das apostas;
  • Não tentar recuperar prejuízos “apostando mais”;
  • Façam pausas ao perceberem situações como cansaço ou falta de concentração;
  • Não tentem recuperar as perdas a todo custo.
  • Estabelecer limites de tempo e dinheiro na plataforma;
  • Não usar dinheiro reservado a despesas essenciais para apostar;
  • Conversar com amigos e familiares sobre sua rotina de jogo;
  • Realizar pausas e refletir sobre seu comportamento ao apostar.

5. Como Identificar Comportamentos de Risco

Recomendamos atenção a sinais de alerta como:

  • Incapacidade de parar de jogar mesmo querendo;
  • Não estabelecer limites financeiros para apostar ou ultrapassar o limite estabelecido;
  • Apostar com a intenção de pagar dívidas ou resolver problemas financeiros.
  • Negligenciar as atividades do dia a dia em função das apostas;
  • Sentimentos de ansiedade quando está longe das apostas;
  • Uso de dinheiro emprestado para jogar ou pagar perdas;
  • Mentir para amigos ou familiares sobre os hábitos de jogo;
  • Afetar negativamente sua rotina pessoal ou profissional por causa das apostas.

Se você ou alguém próximo apresenta esses sinais, é fundamental procurar ajuda especializada.

6. Ferramentas de Autoproteção na Plataforma

Com o objetivo de proteger seus clientes, a PIXBET oferece:

  • Definição de limites de depósito e perdas;
  • Autoexclusão temporária ou definitiva da conta;
  • Acesso ao autoteste de risco para jogo compulsivo;
  • Canal exclusivo de suporte para clientes com comportamento de risco;
  • Links diretos para organizações especializadas no apoio ao jogador.

7. Apoio Externo e Rede de Ajuda

A PIXBET recomenda que seus Clientes observem suas rotinas de jogo e procurem ajuda caso constatem que o jogo se tornou um problema, deixando de ser meramente recreativo, tornando-se uma dependência.

Para contato com a PIXBET, acessem nosso Canal de Apoio Exclusivo para Jogadores Compulsivos disponível no site.

O cliente que sentir a necessidade de buscar outro tipo de ajuda, podem buscar informações e apoio junto às seguintes organizações: 

Se o jogo deixou de ser entretenimento e passou a impactar negativamente sua vida, existem serviços de apoio que podem te ajudar:

  • 🔹 Gambling Therapy: suporte emocional e aconselhamento gratuito online;
  • 🔹 Jogadores Anônimos: grupos de apoio presenciais e online;
  • 🔹 The Division on Addictions – BBGS: autoteste internacional para avaliação de dependência em jogos.

  Para suporte direto da PIXBET, acesse o Canal Exclusivo de Apoio ao Jogador Compulsivo, disponível em nosso site.

A PIXBET, na condição de agente operador devidamente autorizado e regulado, declara e reafirma que adota, implementa e mantém política ativa, permanente e efetiva de jogo responsável, em estrita observância à Lei nº 14.790/2023 e às normas regulamentares expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF, especialmente a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, voltada à prevenção, mitigação e enfrentamento da ludopatia e de comportamentos de risco associados às apostas.

Para esse fim, a Pixbet implementa mecanismos técnicos, operacionais e comportamentais de monitoramento contínuo, destinados a identificar padrões atípicos de jogo, sinais de compulsão, risco elevado de dependência ou vulnerabilidade do apostador, podendo, de forma preventiva, proporcional e não discriminatória, adotar medidas tais como alertas informativos, sugestão ou imposição de limites prudenciais, períodos de pausa, autoexclusão, restrição temporária de funcionalidades ou suspensão da conta, sempre com fundamento em exigência legal e regulatória, e nunca como penalidade arbitrária.

O apostador declara ciência de que tais medidas não configuram falha na prestação do serviço, restrição indevida de direitos, prejuízo financeiro ou violação contratual, constituindo, ao contrário, instrumentos obrigatórios de proteção à saúde mental, ao equilíbrio financeiro e à segurança do próprio usuário, bem como de cumprimento dos deveres legais impostos ao operador pelo regime jurídico das apostas de quota fixa.

Reconhece-se, ainda, que a eventual ludopatia, compulsão ou transtorno relacionado ao jogo possui natureza pessoal e multifatorial, não podendo ser imputada à Pixbet quando esta atua em conformidade com a legislação, com as políticas de jogo responsável, com os Termos e Condições e com as determinações da SPA/MF, sendo dever do apostador utilizar a plataforma de forma consciente, responsável e compatível com sua capacidade financeira e emocional.

A Pixbet mantém disponíveis, de forma clara e acessível, informações educativas, ferramentas de autovigilância, canais de atendimento, orientações de prevenção e mecanismos de autoexclusão, em atendimento ao marco regulatório vigente, eximindo-se de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso inadequado, abusivo ou em desacordo com as orientações de jogo responsável, sem prejuízo das medidas de proteção legalmente exigidas.